Title: DISCURSOS JUDICIAIS SOBRE FAVELAS Impacto em políticas públicas e nos agentes sociais
Abstract: Este texto propoe um estudo acerca do conteudo e da forma do discurso em decisoes judiciais do TJRJ sobre favelas entre 1980 a 2009. Fizemos uso de abordagem analitica quantitativa abrangente e abordagem analitica quanti-qualitativa especifica para analise de discurso. A amostra revelou um numero superior de processos propostos por moradores de favelas que discutem a prestacao de servicos publicos e privados. Quanto ao discurso judicial, verificamos que o Judiciario se diferencia do Estado. Ha ainda outros aspectos criticos como a falta de padronizacao, a metrica e o rigor intertextual na construcao do discurso decisorio. Os dados analisados sugerem que o Judiciario fluminense apresenta tres diferentes fases no tratamento da favela: (1) de nao-problema a (2) problema assumido e, por fim, (3) realidade social a ser acolhida e integrada. Ao final, constata-se, porem, que o Judiciario, nesse periodo, faz da favela um problema dos “Outros”.